Prisão Civil será discutida na Quarta, perante o Supremo

Na quarta-feira (3) os ministros do STF devem analisar dois Recursos Extraordinários (REs 349703 e 466343) e dois Habeas Corpus (HCs 87585 e 92566) que discutem a possibilidade de prisão civil para depositários infiéis.

Nesses processos, os ministros debatem, também, o posicionamento da Corte a respeito da inserção dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos na legislação brasileira. O caso específico envolve o Pacto de San José da Costa Rica.

Pelo que sei, dos 11 ministros, 8 defendem que não se pode mais prender. Vamos aguardar, pois acho que sairá mais uma súmula vinculante.

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