O Brasil faz parte da agenda 2030 da ONU. Dentro desta agenda, há a necessidade de atingir as ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Fazem parte destes objetivos 17 temas, com a finalidade de proteção do clima, do meio ambiente e acabar com a pobreza. Além da situação das futuras gerações, que deverão ter a possibilidade de possuir um mundo igual ao que nós temos (ou tínhamos), ou seja, com florestas, rios limpos, ar respirável, trabalho digno, enfim, para terem prosperidade e paz. Fazem parte dos 17 objetivos, de forma expressa e específica, os seguintes temas que envolvem a área trabalhista: “trabalho decente e crescimento econômico” (tema 8); “redução das desigualdades” (tema 10). Acredite se quiser, mas o STF está utilizando estas ODS como propaganda em suas decisões judiciais. Em especial, no julgamento da terceirização, que permitiu às empresas contratarem trabalhadores em qualquer atividade, seja meio ou fim, e está precarizando as relações de emprego. Tudo confor
Este blog tem a finalidade de reunir informações sobre a área do Direito, como artigos, leis e decisões judiciais interessantes, para a comunidade jurídica em que o autor está presente, além de observações da realidade, com crônicas (lembrando de Chronos).