Operário do Direito

Como foi a prova da OAB, do exame 35, aplicado neste domingo, dia 28, na área trabalhista? A começar pela peça, vejamos: O processo se deu contra uma transportadora. Foi prolatada uma sentença que não reconheceu prescrição arguida durante o processo em primeiro grau. Para resolver esta questão, o gabarito aponta um artigo do Código Civil (193) e uma Súmula do TST (153). Questionou-se o descanso interjornada (11 horas), cuja solução era o artigo 66 da CLT. Perguntou-se sobre estabilidade no emprego de um dirigente de associação desportiva criada pela empregadora. Solução? Só tem estabilidade o sindicalista, cipeiro, enfim, empregados eleitos e que a CF/88 garante estabilidade. Logo, o fundamento estava na Constituição Federal (art. 8º, VIII) e a CLT (543, §3º) para o caso do Sindicalista, em comparação. Teve interdisciplinaridade, com tema previdenciário do acidente de trabalho (que no caso não ocorreu), que gerou afastamento do emprego, com percepção de benefício previdenciár

Estamos em uma sociedade informacional, com teletrabalho intensificado por conta da pandemia, e a uberização cada vez mais crescente. Antigamente você enxergava a empresa. Via o prédio, as chaminés, isto é, a planta física da empresa, mas hoje, por conta da tecnologia, nada disso está de pé. O que se vê são as marcas que as empresas ostentam. Pegue como exemplo, no setor de energia, a Raízen. Esta está coligada à Shell, à Cosan – a qual, por sua vez – está ligada à Companhia de Gás de São Paulo – Comgás, Usina de Barra Bonita, Rumo logística (braço modal, transporte de cargas) e muito mais. Imaginem quantos empregados em home office estas empresas possuem? Quantos operários em teletrabalho estão com uma subordinação algorítmica, neste momento? A pergunta que se faz, sempre, é quem organiza este teletrabalho, lembrando que os trabalhadores estão em seus domicílios, nas suas residências. A casa do empregado é o novo centro de trabalho. Lembrando que às vezes, este trabalhador nã

 Quando se estuda a evolução do trabalho, passando pela escravidão, até chegar aos dias atuais, se vê que o Brasil pulou algumas etapas que na Europa, por exemplo, existiu. Lá, de forma resumida, passaram por escravidão, servidão (feudalismo), corporações de ofício, locação de mão-de-obra, até chegar às Convenções Internacionais da OIT, que impõe respeito a um mínimo de proteção existencial aos trabalhadores. No Brasil real, passamos da escravidão para a CLT, quase que diretamente (houve um soluço temporal com a locação de mão-de-obra, no período de inauguração do Código Civil, em 1916, mas foi só). Então, sentimos os efeitos até hoje desta migração entre abolição da escravatura no final do século XIX (1888) para a legislação trabalhista – no início da primeira década do século XX – pois não se conquistou ainda total igualdade de tratamento racial no país, seja a título de emprego, renda e dignidade. Abro este artigo desta forma para chamar a atenção de uma recente decisão do STF