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Ainda, a questão da diarista. Tem como fazer uma Súmula para acabar com essa discussão?

Uma diarista carioca que, por muitos anos, prestou serviços em dias alternados em uma casa de família não conseguiu convencer a 2ª turma do TST de que deveria ter o pedido de vínculo de emprego reconhecido.
O reconhecimento de vínculo de emprego, inicialmente deferido pelo juiz da primeira instância, foi retirado pelo TRT da 1ª região. No recurso de revista ao TST, a trabalhadora contestou a decisão regional. Para ela, o vínculo ficou caracterizado pela natureza contínua do trabalho que prestava, pois recebia mensalmente pelos três dias trabalhados semanalmente, relativamente aos períodos de abril de 1999 a julho de 2002 e de fevereiro a dezembro de 2004.
Ao analisar o caso na 2ª turma, o relator, juiz convocado Roberto Pessoa, destacou que o trabalho intermitente de diarista em casa de família não preenche os requisitos necessários à caracterização da relação de emprego, tais como a presença obrigatória ao serviço, o cumprimento de horário e nem a percepção de salário fixo mensal.
Segundo o ministro, o diarista "é um trabalhador que se dispõe a prestar serviços em algum dia ou outro da semana, conforme seu interesse ou disponibilidade". Por executar um tipo especial de serviço "a sua remuneração é sempre, em proporção, maior do que a da empregada doméstica mensalista. E como sua tarefa é específica, muitas vezes, terminando-a, libera-se antes da jornada normal".
Roberto Pessoa destacou, ainda, que os critérios da subordinação, fiscalização, comando e ingerência, da mesma forma, não se fazem presentes na relação de trabalho da diarista.
O relator manifestou que nada impede que o tomador do serviço e o trabalhador celebrem um contrato de trabalho doméstico, ainda que a prestação do serviço não seja diária. O que não é correto "é se estabelecer o entendimento de que há sempre um contrato de emprego doméstico com o diarista que, normalmente, presta serviços em dias alternados, em várias residências", acrescentou.
O relator informou que esse entendimento reflete o posicionamento da Corte e transcreveu vários precedentes. Seu voto foi aprovado por unanimidade na 2ª turma.
•Processo Relacionado : RR-58100-60.2005.5.01.0020

Comentários

Unknown disse…
Concordo com este voto, tanto o relator e a turma, que com unanimidade de votos, tenta dirimir esta relação tênue, entre a empregada doméstica e a Diarista. Precisamos sim é de uma Súmula Vinculante, pois este assunto é de suma importância para as Relações Trabalhistas no Brasil e que por consequência, muitos processos não iriam para a fila da nossa justiça, por mais que a Justiça Trabalhista, sem dúvida nenhuma, é a mais célere de todas as entrâncias jurídicas deste país. Aderson Lobão- Aluno de Direito do 4º ano- FIBRA.

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