sexta-feira, 21 de agosto de 2009

HOMOAFETIVO E SUA DEPENDÊNCIA FRENTE AO INSS

Hoje estive com o Presidente do INSS, e ele me informou que o STJ determinou - naquela ação famosa do RS que inclui o casal homoafetivo como dependente para fins previdenciários - que o Ministério Público não teria "competência" para entrar com aquela ação civil pública. Assim, todas as pensões e auxílios-reclusão concedidos até hoje são nulas.
Perguntado, se o INSS iria cancelar as pensões, ele disse que está pensando no assunto.
Voltaremos ao tema no futuro.

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