quarta-feira, 7 de janeiro de 2009

Uma nova profissão foi criada: de Secretária dos dentistas à técnico ou auxiliar em Saúde Bucal

Um dia antes do natal, o Presidente Lula sancionou a Lei 11.889, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB.

De início, vale a pena ressaltar que estes profissionais não tem que fazer faculdade nem curso técnico para exercer essas profissões, pois o Presidente vetou os artigos que determinavam esta situação.

De acordo com o art. 3o da lei, o Técnico em Saúde Bucal e o Auxiliar em Saúde Bucal estão obrigados a se registrar no Conselho Federal de Odontologia e a se inscrever no Conselho Regional de Odontologia em cuja jurisdição exerçam suas atividades.

Sendo que os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais pelo Técnico em Saúde Bucal e pelo Auxiliar em Saúde Bucal e das taxas correspondentes aos serviços e atos indispensáveis ao exercício das profissões não podem ultrapassar, respectivamente, 1/4 (um quarto) e 1/10 (um décimo) daqueles cobrados ao cirurgião-dentista.

Importante dispositivo da lei é o que trata da competência do Técnico em Saúde Bucal que, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista, pode fazer as seguintes atividades, além das estabelecidas para os auxiliares em saúde bucal:

I - participar do treinamento e capacitação de Auxiliar em Saúde Bucal e de agentes multiplicadores das ações de promoção à saúde;

II - participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais;

III - participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador;

IV - ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças bucais por meio da aplicação tópica do flúor, conforme orientação do cirurgião-dentista;

V - fazer a remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista;

VI - supervisionar, sob delegação do cirurgião-dentista, o trabalho dos auxiliares de saúde bucal;

VII - realizar fotografias e tomadas de uso odontológicos exclusivamente em consultórios ou clínicas odontológicas;

VIII - inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos na restauração dentária direta, vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo cirurgião-dentista;

IX - proceder à limpeza e à anti-sepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos, inclusive em ambientes hospitalares;

X - remover suturas;

XI - aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos;

XII - realizar isolamento do campo operatório;

XIII - exercer todas as competências no âmbito hospitalar, bem como instrumentar o cirurgião-dentista em ambientes clínicos e hospitalares.

Dada a sua formação, o Técnico em Saúde Bucal é credenciado a compor a equipe de saúde, desenvolver atividades auxiliares em Odontologia e colaborar em pesquisas.

Todavia, ao Técnico em Saúde Bucal é proibido:

I - exercer a atividade de forma autônoma;

II - prestar assistência direta ou indireta ao paciente, sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista;

III - realizar, na cavidade bucal do paciente, procedimentos não discriminados no art. 5o desta Lei; e

IV - fazer propaganda de seus serviços, exceto em revistas, jornais e folhetos especializados da área odontológica.

Já ao Auxiliar em Saúde Bucal compete, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do Técnico em Saúde Bucal:

I - organizar e executar atividades de higiene bucal;

II - processar filme radiográfico;

III - preparar o paciente para o atendimento;

IV - auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares;

V - manipular materiais de uso odontológico;

VI - selecionar moldeiras;

VII - preparar modelos em gesso;

VIII - registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal;

IX - executar limpeza, assepsia, desinfeção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho;

X - realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal;

XI - aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos;

XII - desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários;

XIII - realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal; e

XIV - adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção.


O art. 10 da Lei dispõe ser vedado ao Auxiliar em Saúde Bucal:

I - exercer a atividade de forma autônoma;

II - prestar assistência, direta ou indiretamente, a paciente, sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista ou do Técnico em Saúde Bucal;

III - realizar, na cavidade bucal do paciente, procedimentos não discriminados no art. 9o desta Lei; e

IV - fazer propaganda de seus serviços, mesmo em revistas, jornais ou folhetos especializados da área odontológica.


No que tange ao cirurgião-dentista que, tendo Técnico em Saúde Bucal ou Auxiliar em Saúde Bucal sob sua supervisão e responsabilidade, vier a permitir que esses, sob qualquer forma, extrapolem suas funções específicas, responderá perante os Conselhos Regionais de Odontologia, conforme a legislação em vigor.

Esta lei já está em vigor, gerando, doravante, a possibilidade (pasmem) destes novos profissionais (já que foi criada uma nova profissão) criarem um sindicato para a defesa de sua categoria, e, assim, ter direito a repasses de contribuições sindicais, ter estabilidade no emprego (a diretoria do sindicato), e até eleger um Presidente da República!!

Um comentário:

Filomena Barros disse...

A nossa luta começou a mais trinta de anos na tentativa regulamentar a nossa profissão. Valeu à pena, pois tal esforço gerou a aprovação da lei 11.889/2008, 24 de dezembro, sancionada pelo ex-Presidente, Luis Inácio Lula da Silva. O documento regulamenta as profissões de ASB e TSB, em relação aos direitos e deveres destes profissionais.

No momento, estamos em processo de criação dos sindicatos nos estados para darmos continuidade a nossa luta por um piso salarial digno, melhores condições de trabalho, fiscalização dos profissionais não regularizados, entre outros temas que permeiam o setor de ASB e TSB no Brasil.

Para mais informações entre em contato pelo e-mail: faleconosco@sintasb.org

Att,

Filomena Barros

* Presidente da Comissão de Registros de TSBs e ASBs, do Conselho Federal de Odontologia

* Presidente do Sintasb-DF – Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Saúde Bucal do Distrito Federal e Entorno