terça-feira, 7 de julho de 2009

Divulgou que morreu, mas estava vivo: Dano Moral

A Infoglobo Comunicações foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 15 mil, a título de dano moral, por veicular notícia inverídica. A decisão foi proferida, por maioria de votos, pelos desembargadores da 8ª câmara cível do TJ/RJ.

O delegado Paulo Roberto da Silva conta que foi dado como morto por notícia divulgada pelo jornal O Globo após troca de tiros com bandidos em Nilópolis. Segundo ele, mesmo depois de ter sido verificado o erro de reportagem, a empresa ré não publicou nenhuma nota retificando a informação.

Infoglobo defende-se alegando que, "ao publicar a referida nota, agiu no exercício do dever de informar, divulgando fato de interesse público".

A desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira ressaltou que "com efeito, a divulgação do suposto assassinato do Apelante, em jornal de grande circulação, inequivocamente provocou aborrecimentos que superam os do cotidiano, estando, assim, configurado o dano moral".

Em relação à reparação a revisora do processo decide que, "o quantum da reparação deve ser arbitrado com moderação, a fim de que não seja tão elevado que enseje enriquecimento sem causa para a vítima do dano, nem tão reduzido que não se revista do caráter punitivo e pedagógico que deve ter para o seu causador".

Fixando-se assim, o valor de 15 mil reais, sendo compatível com critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

Nenhum comentário: