Operário do Direito

O ministério do Trabalho já concedeu 1.098 registros de jornalistas a trabalhadores sem diploma na área desde que o STF decidiu acabar com a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão. Os registros, todavia, estão sendo emitidos de forma diferenciada. Enquanto quem tem diploma é classificado como "jornalista profissional", os sem graduação na área são enquadrados como "jornalista". O que, na prática, dá no mesmo.

Por entender que revista em armários ou em bolsas não provoca constrangimento e humilhação a trabalhador, a 7ª turma do TST inocentou o WMS Supermercados do Brasil, do Paraná, da condenação por dano moral imposta pelo 7º Tribunal Regional, em ação movida por um empregado que se sentiu ofendido com a revista em seus pertences. "O dano moral constitui lesão de caráter não material ao patrimônio moral do indivíduo", o que não foi o caso, pois a inspeção era apenas visual, o empregado não era revistado pessoalmente, ressaltou a relatora do recurso da empresa na 7ª turma, juíza convocada Maria Doralice Novaes. Assim, ela concordou com a empresa de que a intimidade, a privacidade, a honra ou a imagem do empregado não foram ofendidas. Contrariamente ao entendimento regional de que o dano moral não necessita de comprovação, uma vez que o "sofrimento se presume pelas circunstâncias, não se cogitando em provar a dor, a aflição, ou o constrangimento, pois inerentes à pessoa humana ...

Trabalhadores gregos entram em greve, desafiando reunião com FMI Por Renee Maltezou e Ingrid Melander (fonte: UOL) ATENAS, 22 de abril (Reuters) - Os trabalhadores do setor público da Grécia deixaram seus postos nesta quinta-feira para protestar contra as medidas de austeridade e pressionar o governo para não concordar em fazer mais cortes fiscais enquanto negocia um pacote de resgate com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Médicos, enfermeiras, professores, autoridades tributárias e estivadores pararam de trabalhar, paralisando serviços públicos. Milhares de pessoas devem marchar ao parlamento grego ao meio-dia no horário local, enquanto autoridades europeias e do FMI se reúnem para o segundo dia de conversas, que podem resultar em um auxílio financeiro para o país. Os trabalhadores estão protestando contra o corte nos salários do setor público, o congelamento das aposentadorias e o aumento de impostos implementados pelo governo para tentar tirar a Grécia de uma ...

Esse blog, neste mês de abril, completa dois anos de existência. Coloquei uma roupagem nova para comemorar. Não é fácil abastecê-lo, mas o desejo de se manter atualizado, de armazenagem de dados de meu interesse e também de alunos e ex-alunos, provoca em mim um imenso prazer em continuar essa empreitada! Saúde a todos.

Ontem, dia 19, teve início as transmissões das sessões de julgamento do Tribunal Superior do Trabalho pela TV Justiça. Começará sempre no horário das 0h30, de segunda para terça-feira, semanalmente. Segundo a TV Justiça, esse horário já se consolidou como uma das faixas de maior preferência dos espectadores. O público é formado por profissionais e estudantes da área de Direito, bem como candidatos a concurso público e interessados no mundo jurídico.

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora de créditos trabalhistas recebidos por ex-empregado da Companhia Paranaense de Energia – Copel. O trabalhador recorreu ao TST depois que o Tribunal do Trabalho do Paraná (9ª Região) autorizou os descontos a título de imposto de renda sobre o valor total da condenação, inclusive juros de mora. O TRT levou em conta o artigo 46 da Lei nº 8.541/92 e a Súmula nº 368/TST, que tratam do recolhimento das contribuições fiscais. Mas, como observou o relator do recurso de revista do trabalhador, ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, o entendimento do Regional não corresponde à jurisprudência pacificada no TST sobre essa matéria. Segundo o relator, desde o julgamento de um processo com esse tema pelo Órgão Especial, em agosto do ano passado, o Tribunal passou a considerar os juros como perdas e danos, sem fazer distinção entre juros de mora incidentes sobr...