Operário do Direito

A reforma trabalhista traz uma novidade, por meio do artigo 468 da CLT, estipulando que: “§ 2 o   A alteração de que trata o § 1 o  deste artigo, com ou sem justo motivo, não assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, independentemente do tempo de exercício da respectiva função.” Do que trata este artigo 468, e seu agora §1º? "Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. §1º - Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança." Assim, quando um empregado é guindado a um cargo de confiança na empresa, ele acaba recebendo uma gratifica