Saindo do Prelo o novo livro do meu prezado, competente e brilhante Professor Dr. Daniel Baggio. Ansioso para adquirir!!
Matéria aparentemente pacificada no Direito Civil – PERTENÇAS – mas pouco consolidada em detalhes. Apuramos diversos autores, e vamos apresentar as características da pertinencialidade, para podermos diferenciar de um instituto muito próximo, chamado BENFEITORIAS. O Código Civil de 2020 define-a pelo Art. 93, verbis : “São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro”. Se pegarmos os códigos comparados que foram feitos após o NCC, os autores apontam que não há um paralelo com o CC/1916, mas Maria Helena Diniz informa que há sim, dizendo estar no art. 43, inciso III, que declara: “São bens imóveis: (...). Tudo quanto no imóvel o proprietário mantiver intencionalmente empregado em sua exploração industrial, aformoseamento, ou comodidade”. E a professora ainda diz que o artigo 93 faz prevalecer no Direito Civil atual, o instituto da acessão intelectual. Mas isso é para outro arti...
Comentários
Um grande abraço.
Prof. Daniel
PS: os interessados neste livro poderão adquirir seus exemplares na secretaria do Unitoledo, durante a primeira semana de agosto, a um preço promocional de R$47,00. Após esse período, o livro só será encontrado em livrarias jurídicas, por valor a ser definido pela Editora.
Um grande abraço.
Prof. Daniel
PS: os interessados nessa obra poderão adquirir seus exemplares na Secretaria do Unitoledo, durante a primeira semana de agosto, a um preço promocional de R$47,00. Após esse período, o livro só será encontrado em livrarias, por preço a ser definido pela Editora.