Operário do Direito

A recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Santa Catarina, reacende um debate fundamental sobre a hermenêutica e a hierarquia das fontes no Direito do Trabalho. O Regional catarinense reconheceu o direito do empregado ao adicional de insalubridade decorrente da exposição ao ruído, mesmo diante da comprovação técnica de fornecimento e uso de protetores auriculares que atenuavam o agente ao nível de tolerância legal. Para respaldar a condenação, a Turma buscou fundamento na tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 555 de Repercussão Geral. Ocorre que esse precedente paradigma foi gestado e delineado na matriz do Direito Previdenciário, ao examinar os requisitos essenciais para a concessão da aposentadoria especial sob o prisma da nocividade sistêmica do agente som. Essa importação de ratio decidendi da seara previdenciária tensiona diretamente a arquitetura normativa trabalhista tradicional. Sob o rigor da Consolidação das Leis do Trabalho, a matéria...

No romance A Hora da Estrela , de Clarice Lispector, a desamparada Macabéa passa suas horas vagas sintonizada, ouvindo uma estação de rádio, chamada “Rádio Relógio”, que de forma contínua, trazia curiosidades científicas e fatias fragmentadas de informações. A personagem Macabéa decora as palavras difíceis, fascina-se com a precisão dos minutos emitidos a cada quarto de hora, mas infelizmente ela não tinha um repertório cognitivo, cultural e social para processar aquela enxurrada informativa. Ela, em conversas com seu namorado Olímpico, repete as informações da Rádio, mas sem compreender a substância; ela consome a informação, mas permanece alienada do saber, do conhecimento. Décadas após a publicação desta obra-prima, a inteligência artificial se apresenta aos bancos escolares exatamente como a Rádio Relógio descrita no livro, mas agora, no modo digital, operando o mesmo milagre de fornecer respostas prontas a indivíduos que, muitas vezes, ainda não desenvolveram a estrutura menta...

A fixação do Tema 932 pelo Supremo Tribunal Federal representou um marco histórico na definição dos limites da responsabilidade civil no ambiente de trabalho, mas também trouxe um debate sobre como são vagas as expressões que o STF colocou no texto e quais são seus reflexos práticos. O centro da controvérsia reside na parte final da tese jurídica aprovada, que estipula a responsabilidade objetiva do empregador, isto é, aquela que dispensa a comprovação de culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida apresentar "exposição habitual a risco especial, com potencialidade lesiva e implicar ao trabalhador ônus maior do que aos demais membros da coletividade". Ao optar por essa redação, a Suprema Corte utilizou conceitos jurídicos indeterminados, que são termos de conteúdo abertos, são janelas abertas para o futuro, para situações novas que possam surgir no futuro, e que o tema, portanto, nunca “envelhecerá”. Embora essa técnica seja boa, usada inclusive no projeto do atual...

O TST - Tribunal Superior do Trabalho firmou recentemente o Tema 59 dos recursos repetitivos, estabelecendo que a contratação de serviços de transporte de mercadorias, por possuir natureza comercial, não se enquadra na terceirização prevista na Súmula 331 e, por isso, não enseja a responsabilização subsidiária da empresa contratante pelos débitos trabalhistas da transportadora. A conclusão foi construída a partir da disciplina específica da Lei nº 11.442/2007, especialmente dos seus arts. 5º e 8º, que tratam da relação jurídica estabelecida entre o contratante e a empresa transportadora. A tese chama atenção não apenas pelos seus efeitos práticos, mas também pelo contraste com a orientação fixada anteriormente pelo STF - Supremo Tribunal Federal no Tema 725 da repercussão geral. Em 2018, o STF consolidou o entendimento de que é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envol...

Há decisões que falam muito. Outras, paradoxalmente, falam menos quanto mais pretendem dizer. No Tema 41, o Tribunal Superior do Trabalho optou por uma dessas formas silenciosas de construção jurisprudencial: disse o essencial, ou seja, que terceiros podem recolher custas e depósito recursal, e, em seguida, silenciou sobre quase tudo o que realmente importa. Lembro, inevitavelmente, de Kafka em O silêncio das sereias. Ali, ele subverte o episódio clássico de Ulisses: não é o canto que engana, mas o silêncio. Kafka escreve que “as sereias possuem uma arma ainda mais terrível que o canto: o seu silêncio”. Ulisses, acreditando estar protegido contra o canto, não percebe que o verdadeiro perigo era outro. Talvez tenha ouvido algo, talvez não - “Ulisses não ouviu o silêncio delas”, diz Kafka -, e seguiu convicto de sua própria estratégia. O Tema 41 do TST se constrói exatamente nesse espaço. Enquanto recorre ao Código Civil (arts. 304 a 306) para justificar que o pagamento por terceiro ...

No dia a dia das audiências trabalhistas, o advogado do reclamante (empregado) frequentemente enfrenta a indicação, pela empresa, de uma testemunha que exerce cargo de gestão. A reação imediata costuma ser a contradita, porém o sucesso dessa estratégia exige técnica refinada. O norte para essa atuação foi consolidado, recentemente, no Tema 307 do TST, que estabelece que o exercício do cargo de gerência ou função de confiança não constitui, por si só, causa de suspeição. Contudo, o próprio precedente abre duas frentes de exceção que servem como armas processuais para nós, advogados. A primeira exceção, de compreensão mais direta, ocorre quando a testemunha detém poderes de mando e gestão equiparados aos do empregador. Trata-se daquele profissional que atua como o verdadeiro alter ego da empresa, possuindo autonomia plena para admitir e dispensar funcionários, aplicar sanções disciplinares, definir salários ou dirigir de forma soberana a prestação de serviços, personificando a figura ...