No exame da OAB número 38, na Prova tipo 1 – branca – em
processo do trabalho (pergunta 76), caiu esta questão (abaixo), da qual reputo
haver duas respostas possíveis, o que geraria a anulação da questão objetiva. Vejamos:
“Tomás teve o pedido de sua reclamação trabalhista julgado
procedente em parte. Com o trânsito em julgado, adveio a fase executória e o
juiz lhe conferiu prazo para apresentar os cálculos atualizados, o que foi
feito. Desse cálculo, a executada foi intimada a se manifestar, mas quedou-se
inerte. Em seguida, após ratificação pelo calculista da Vara, o juiz homologou
o cálculo de Tomás e citou o executado para pagamento. O executado apresentou
guia de depósito do valor homologado e, 5 dias após, ajuizou embargos à
execução, questionando os cálculos homologados, entendendo que estavam
majorados. Diante da situação retratada e da previsão da CLT, assinale a
afirmativa correta.
(A) Os embargos não serão apreciados porque intempestivos,
já que o prazo é de 3 dias úteis.
(B) Cabíveis embargos à execução no prazo de até 5 dias
úteis após a garantia do juízo, daí, o mérito dele será apreciado.
(C) Há preclusão porque a empresa silenciou acerca dos cálculos,
logo o mérito dos embargos não será apreciado.
(D) Os embargos são tempestivos, não há preclusão mas faltou
realizar o preparo com acréscimo de 30%, daí o mérito não será apreciado.”
O gabarito oficial da FGV indica que a alternativa correta
seria a letra “C”, isto é, como o executado não impugnou os cálculos de
liquidação, já precluiu a possibilidade de questionar os cálculos, conforme
art. 879, §2º, da CLT.
Mas, a alternativa “B” também está correta, ao afirmar os
embargos são cabíveis em 5 dias úteis (a parte cumpriu, sendo tempestivo),
garantido o juízo (a parte também fez isto, ao apresentar a guia de depósito),
quando então será apreciado o mérito (art. 884, da CLT).
Ora, enquanto requisitos de admissibilidade, está tudo certo
na alternativa “B”.
Acredito que a FGV não conseguiu distinguir, ou confundiu,
juízo de admissibilidade, com o mérito da causa (preclusão).
Gostaria de ser um candidato desta prova só para recorrer
desta questão, e ver qual seria a resposta da FGV...
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