A recente sinalização dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros reacendeu um alerta no setor produtivo nacional. O impacto direto sobre exportações, especialmente no agronegócio, siderurgia e manufatura, pode levar empresas a frear temporariamente sua produção. Diante desse cenário, uma alternativa legal para evitar demissões imediatas pode ser a concessão de férias coletivas aos empregados. Mas é preciso esclarecer: esse direito é exclusivo dos empregados com carteira assinada, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Trabalhadores terceirizados, temporários, autônomos ou contratados via pessoa jurídica estão fora dessa proteção e, em momentos de crise, se tornam o elo mais frágil da cadeia produtiva. O que são férias coletivas? As férias coletivas estão previstas nos artigos 139 a 140 da CLT. Elas permitem que a empresa suspenda as atividades de um setor, filial ou de toda a c...
Este blog tem a finalidade de reunir informações sobre a área do Direito, como artigos, leis e decisões judiciais interessantes, para a comunidade jurídica em que o autor está presente, além de observações da realidade, com crônicas (lembrando de Chronos).